Carta da Comissão Perinatal ao diretores das maternidades do SUS-BH

Carta escrita pela Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de BH aos diretores das maternidades do SUS-BH, em dezembro de 2016.

“O papel da maternidade na atenção às mulheres vulnerabilizadas

Prezad@s diretores das maternidades do SUS-BH,

Prezad@s colegas,
Neste momento queremos chamar a atenção de tod@s mais uma vez para a situação que estamos vivenciando em Belo Horizonte em relação à abordagem das mulheres vulnerabilizadas nas maternidades públicas. Situação que deve ser considerada por nós com toda a gravidade, considerando sua dimensão humana e da atuação da saúde.

Desde 2014 são várias situações com abordagens que vêm sendo questionadas com ações extremadas de separação de mães e bebês. Casos de grande complexidade, abordados muitas vezes de maneira protocolar e superficial, com generalização e banalização de riscos, antecipação de julgamentos sem a necessária correspondência concreta com fatos que realmente caracterizam grave risco para a criança, como abuso, negligência e maus tratos. Há que haver provas e não apenas convicções ou suposições antecipadas de risco para justificar atos extremos como a separação de uma mãe e bebê.
E muitas vezes incorre-se com a imposição de riscos efetivos à saúde física e mental, com a hospitalização prolongada e sem necessidade clínica do bebê. Ou a própria separação mãe e bebê por “antecipação” ou “preventiva” não justificada de mãe e bebê, o que por si só pode trazer riscos à vinculação, afeto e aleitamento materno.
Para a tomada desta decisão e mesmo esta definição há que haver tempo e profundo conhecimento de cada mulher e família, para um acompanhamento adequado e abordagem multiprofissional, além da visão e trabalho intersetorial que possam responder às demandas dessa mulher e dessa família, cuja história muitas vezes é de exclusão, demandando apoio para sua reinserção social.
Há ainda constantemente bebês ocupando vagas em UTI neonatal por motivos não clínicos, dificultando o acesso de outros bebês que realmente demandam cuidados intensivos para sua sobrevivência.
Excepcionalmente haverá casos que demandem este nível de intervenção, mas uma situação excepcional não deve se tonar regra ou ocorrer na frequência que tem sido observada. BH tem sido apontada nacionalmente como a cidade que está excedendo neste aspecto. O número de bebês abrigados que a Secretaria de Política Social vem relatando é alarmante: foram 152 bebês no primeiro semetre de 2016.

A discussão na cidade desde 2014 sobre a abordagem dessas mulheres no momento da maternidade tem se ampliado e este debate ganha corpo e adesão de outras esferas.
Várias publicações e recomendações foram feitas no sentido de proteger e apoiar estas mulheres na experiência da maternidade, que carrega sempre a oportunidade de mudança e agregação familiar e social. Estas reforçam a necessidade de desenvolvimento de ações efetivas para o apoio e proteção da mãe e seu filho,  com direitos garantidos pelo Declaação dos Direitos Humanos de 1948 e outros tratados internacionais de direito da mulher, do Estatuto da Criança (1990) que assegura o direto da crianca à convivência familiar e comunitária, com os benefícios da vinculação com sua mãe desde o nascimento, e promoção do aleitamento materno para sua saúde e o seu desenvolvimento pleno;
Listamos abaixo as publicações realizadas (disponíveis em anexo) que respaldam a atuação da maternidade como ponto de atenção para o cuidado no parto e nascimento, resguardada a sua responsabilidade de integração com os cuidadores de APS para a continuidade da abordagem após a alta da maternidade.
Recomendação da SMSA de 2016 (Fluxo de atendimento na rede de atenção) Arquivo 1  e Arquivo 2
Vimos pedir a sua atenção e apoio para reforçar junto à sua equipe que a missão da maternidade é essencialmente cuidar do parto e nascimento e manter a linha de cuidado integral e fortalecida com as ações de saúde e intersetoriais no território onde esta mulher e família deverão ser acompanhadas em todas as suas necessidades e em toda sua profundidade e complexidade. Cada situação é particular e demanda um projeto terapêutico singular, que leva um tempo muito maior do que aquele de uma internação para o parto. A denúncia judicial de situação de vulnerabilidade não se justifca como regra, não tem validade legal, outrossim viola direitos das mulheres e de crianças, além de ferir a ética profissionalsl em saúde.
Reiteramos que não havendo necessidade clínica que justifique a internação hospitalar, mãe e bebê devem receber alta responsável, assegurada a continuidade do cuidado na atenção primária de saúde, agendamento de consulta na UBS e visita domiciliar, uma vez que o hospital não tem a atribuição ou competência para resolução de problemas desta ordem e magnitude, relacionados às condições de vida e de vulnerabilidade.  E ainda, que este contato deve ser agilizado, por telefone e/ou email, e a alta hospitalar não condicionada a relatórios da APS, uma vez que relatórios de casos de grande complexidade como esses poderão incorrer igualmente em pré-julgamentos e tomadas de decisão precipitadas.
Reiteramos que há questionamentos sobre a “alta administrativa” ou “alta social” como prática em curso, muitas vezes decisão concentrada em determinada categoria ou profissional. Que esta, quando indicada, requer uma decisão e participação da DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO HOSPITAL /MATERNIDADE, que se trata de um adecisão institucional,  esgotadas todas as possibilidades de abordagem que promovam a permanência de mãe e filho juntos e com continuidade do cuidado após a alta hospitalar,
Por fim ressaltamos que são muitos os casos de arbitrariedades que estamos testemunhando em BH com a separação e abrigamento de bebês, aceleração de processo de adoção, processo que vem sendo questionado por diversos setores e profissionais de vários pontos da rede de atenção e da esfera do direito, conforme relatado por diversas entidades, conselhos e organizações da sociedade civil. Estes têm ocorrido em número crescente, muitas vezes sem justificativa sólida e perpetuando ações preconceituosos na sociedade, relativas à condição de pobreza e à discriminação de raça e cor e exclusão social.
Reiteramos mais uma vez que todos os casos de dúvidas devem ser comunicados a essa coordenação (32775053), assim como à Coordenação de Saúde da Criança 3277776), Coordenação de Saúde da Mulher (3277776) e Coordenação de Saúde Mental e GERASAS do respectivo Distrito Sanitário. Que a rede SUS-BH está à disposição para apoiar a manutenção de vínculos e laços entre a maternidade e APS, entre mães e filhos, e que  teremos todo o empenho para que esta rede de apoio se fotaleça e se solidifique para garantir direitos das mulheres e bebês de BH.
Coordenação de Saúde Mental – smental@pbh.gov.br
Coordenação Saúde da Criança – atcrianc@pbh.gov.br
Coordenação de Saúde da Mulher – atmulher@pbh.gov.br
Em nome dessas mulheres e bebês, de sua dor e fragilidade, vítimas que são e não culpadas de sua trajetória de exclusão,
nos solidarizamos e enviamos nossa mensagem de paz e mais amor neste final de 2016.
Desejamos  que em 2017 sigamos mais fortes para a efetiva proteção à vida, respeitando as diferenças e o outro em seu pleno direito de cidadania e em sua  singularidade, sem qualquer juizo de valor ou discriminação.
Forte abraço para todos,
Sonia Lansky

Comissão Perinatal SMSA-BH comissaoperinatal@pbh.gov.br”
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